Política de Reembolso e Cancelamento

Última atualização:

1. Direito de arrependimento - 7 dias (CDC, Art. 49)

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) - direito de arrependimento para contratos celebrados fora do estabelecimento comercial ou por meios eletrônicos - o aluno tem o direito de cancelar sua inscrição no intensivo da Lumen Academy dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação (assinatura do contrato ou pagamento), sem precisar apresentar qualquer justificativa.

O reembolso, nesse caso, será integral: 100% do valor pago, incluindo eventuais taxas cobradas. O reembolso será processado no mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a confirmação do pedido de cancelamento.

Para exercer o direito de arrependimento, envie e-mail para [email protected] com o assunto "Cancelamento - Direito de Arrependimento", informando seu nome completo e e-mail cadastrado. Responderemos confirmando o cancelamento e informando o prazo de reembolso.

2. Cancelamento após o prazo de arrependimento

Após o prazo de 7 dias corridos, as seguintes condições se aplicam:

• Antes do início da turma ao vivo: reembolso de 50% do valor pago, descontadas eventuais taxas de processamento de pagamento não recuperáveis.
• Após o início da turma ao vivo (até a 4ª semana): reembolso proporcional calculado sobre as semanas não cursadas, deduzido o custo dos materiais já acessados.
• Após a 4ª semana de aulas ao vivo: sem direito a reembolso, considerando que mais de 50% do conteúdo ao vivo já terá sido disponibilizado.
• Plano Acesso Base (gravações): após o prazo de 7 dias, não há reembolso para o Acesso Base, dado que o acesso ao conteúdo gravado é imediato após a contratação. Isso não afasta o direito de arrependimento dentro dos primeiros 7 dias.

Pedidos de cancelamento após o prazo de arrependimento devem ser enviados para [email protected] com o assunto "Cancelamento - Pós-arrependimento". Nossa equipe responderá em até 5 dias úteis com o valor do reembolso aplicável e o processo para devolução.

3. Situações excepcionais

Casos de força maior documentados (doença grave com atestado médico, luto de familiar de 1º grau, desastre natural) serão avaliados individualmente pela equipe da Lumen Academy, podendo resultar em reembolso parcial ou total a critério da escola, mesmo após o prazo regular de cancelamento. Envie documentação de suporte junto ao pedido.

4. Cancelamento e reembolso em caso de interrupção do serviço

Se a Lumen Academy cancelar uma turma antes do seu início, todos os alunos inscritos receberão reembolso integral no prazo de até 10 dias úteis. Se o cancelamento ocorrer durante a turma por razão imputável à Lumen Academy, será oferecida rematrícula na próxima turma sem custo adicional ou reembolso proporcional.

5. Contato para cancelamento

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (11) 94321-8765 (segunda a sexta, 9h-18h)
• Endereço: Avenida Paulista, 1374 - Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01310-100

Esta política é aplicada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e com as demais normas de proteção ao consumidor vigentes no Brasil. Em caso de dúvida sobre seus direitos, você pode consultar o Procon do seu estado ou o portal consumidor.gov.br.