Política de Privacidade

Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei 13.709/2018) · Última atualização:

1. Identificação do controlador

O controlador dos seus dados pessoais, nos termos da LGPD, é:

• Razão social: Lumen Academy Educação Ltda.
• CNPJ: 38.541.290/0001-74
• Endereço: Avenida Paulista, 1374 - Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01310-100
• Telefone: +55 (11) 94321-8765
• E-mail do encarregado (DPO): privacidadenY3mxs9K1m

A Lumen Academy Educação Ltda. opera o site coralynixzr.sbs e o programa educacional descrito neste domínio. Esta política se aplica a todos os dados pessoais tratados por meio deste site e do programa intensivo.

2. Dados pessoais que coletamos

Coletamos os seguintes dados pessoais conforme a interação do titular com nosso site e programa:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

• Formulário de inscrição e contato: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone (opcional), plano de interesse selecionado e mensagem livre.
• Cadastro na plataforma de ensino: nome completo, e-mail, senha (armazenada em hash), dados de perfil profissional fornecidos voluntariamente.
• Comunicações por e-mail: conteúdo das mensagens enviadas à nossa equipe e metadados de resposta.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP (anonimizado após 90 dias), tipo e versão de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, página de referência e links clicados.
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Política de Cookies e na Seção 8 desta política.
• Parâmetros UTM e GCLID: quando presentes na URL de acesso, para identificar a origem da visita.

2.3 Dados que não coletamos

Não coletamos dados de categorias sensíveis (Art. 11 da LGPD) como origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde ou dados biométricos. Não coletamos dados de cartão de crédito ou outros meios de pagamento - o pagamento é processado exclusivamente por parceiros de pagamento certificados, mediante contato direto.

3. Finalidade e base legal do tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes finalidades e fundamentos legais previstos no Art. 7º da LGPD:

3.1 Execução de contrato (Art. 7º, V)

Quando você realiza uma inscrição e contrata um dos planos do intensivo, utilizamos seus dados de nome, e-mail e telefone para: enviar confirmação de inscrição, comunicar informações sobre o início da turma, fornecer acesso à plataforma, enviar materiais do curso, emitir certificado de conclusão e processar eventual cancelamento ou reembolso.

3.2 Legítimo interesse (Art. 7º, IX)

Com base em nosso legítimo interesse, e mediante verificação de não sobreposição aos seus direitos fundamentais, utilizamos dados de navegação anonimizados para: análise de desempenho do site, identificação de erros técnicos, melhoria da experiência do usuário e adequação do conteúdo ao perfil do público. Você pode se opor a esse tratamento a qualquer momento - veja a Seção 7.

3.3 Consentimento (Art. 7º, I)

Quando você aceita cookies analíticos ou de marketing por meio do banner de consentimento, tratamos os dados correspondentes com base em seu consentimento livre e específico. Você pode retirar esse consentimento a qualquer momento clicando em "Configurar cookies" no rodapé do site.

3.4 Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)

Dados de transações comerciais e comunicações relacionadas a contratos podem ser retidos para cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e legais, nos prazos determinados pela legislação brasileira aplicável.

4. Compartilhamento de dados

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhar seus dados nas seguintes situações limitadas:

• Prestadores de serviços (operadores): empresas que nos prestam serviços de hospedagem de dados, plataforma de ensino online, processamento de pagamentos e envio de e-mails transacionais, atuando exclusivamente sob nossas instruções e com obrigação contratual de conformidade com a LGPD.
• Ferramentas de análise: quando você consente com cookies analíticos, dados de navegação anonimizados são compartilhados com ferramentas de análise de acesso. O compartilhamento é ativado apenas após consentimento explícito.
• Exigência legal: autoridades competentes, quando exigido por ordem judicial, inquérito policial, requisição de autoridade administrativa ou cumprimento de obrigação legal.
• Proteção de direitos: quando necessário para exercer ou defender direitos da Lumen Academy em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Todos os prestadores de serviços que atuam como operadores de dados pessoais em nosso nome estão sujeitos a cláusulas contratuais de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

5. Retenção e eliminação de dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observando os seguintes critérios:

• Dados de inscrição e contato (não convertidos em contrato): eliminados após 24 meses da última interação ou mediante solicitação do titular.
• Dados de alunos com contrato ativo: mantidos durante a vigência do contrato e pelo período de acesso à plataforma contratado.
• Dados de alunos com contrato encerrado: eliminados após 5 anos do encerramento do contrato, salvo obrigação legal de retenção mais longa.
• Dados fiscais e contábeis: retidos por 5 anos conforme exigência do Código Tributário Nacional.
• Dados de navegação anonimizados: retidos por até 26 meses para fins de análise de tendências, conforme limites das ferramentas utilizadas.
• Logs de segurança: retidos por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, Art. 15).

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

6. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição não intencional, incluindo:

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS com certificado TLS atualizado.
• Acesso aos dados restrito a colaboradores com necessidade funcional, sob controles de autenticação.
• Senhas armazenadas exclusivamente em formato hash com salt (bcrypt ou equivalente).
• Revisões periódicas de acesso e procedimentos de resposta a incidentes de segurança.
• Contratos com prestadores de serviços contendo cláusulas de segurança da informação.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os titulares afetados nos termos do Art. 48 da LGPD.

7. Seus direitos como titular dos dados

Nos termos dos Arts. 18 e 20 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela Lumen Academy:

• Acesso (Art. 18, II): confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
• Correção (Art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, IV): solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade (Art. 18, V): solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
• Eliminação de dados tratados com consentimento (Art. 18, VI): solicitar a eliminação de dados tratados com base em seu consentimento, exceto nas hipóteses legais de conservação.
• Informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII): obter informação sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados.
• Revogação do consentimento (Art. 18, IX): revogar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, a qualquer momento.
• Oposição (Art. 18, § 2º): opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando em desacordo com a LGPD.
• Revisão de decisões automatizadas (Art. 20): solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados.

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação por e-mail para privacidadenY3mxs9K1m com o assunto "Direitos LGPD", identificando-se com nome completo e e-mail cadastrado. Responderemos no prazo de até 15 dias corridos.

Caso entenda que o tratamento dos seus dados viola a LGPD ou seus direitos não foram adequadamente atendidos, você tem o direito de apresentar reclamação à ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados (anpd.gov.br), órgão regulador responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.

8. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies para funcionamento técnico do site, análise de acesso e, mediante consentimento, publicidade. A gestão de consentimento segue o modelo Consent Mode v2. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados, suas finalidades e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.

9. Menores de idade

Os serviços da Lumen Academy são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que tratamos dados de menor de idade sem consentimento dos responsáveis legais, tomaremos medidas imediatas para eliminar esses dados. Se você acredita que coletamos dados de um menor, entre em contato pelo e-mail privacidadenY3mxs9K1m.

10. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, em obrigações legais ou em nossos serviços. A data da última atualização é indicada no topo deste documento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos titulares com dados cadastrados. O uso continuado dos nossos serviços após a publicação de alterações implica a aceitação da política atualizada.

11. Contato e encarregado (DPO)

Para questões sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais:

• E-mail do encarregado (DPO): privacidadenY3mxs9K1m
• E-mail geral: [email protected]
• Endereço postal: Lumen Academy Educação Ltda., Avenida Paulista, 1374 - Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01310-100
• Telefone: +55 (11) 94321-8765

Lei aplicável: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), conforme alterada pela Lei nº 13.853/2019.